PTUnilever Tbk Digugat Rp 13,5 Miliar Gara-gara Iklan Deterjen Rinso. TRIBUNNEWS.COM, JAKARTA- PT Unilever Indonesia Tbk sedang menghadapi gugatan terkait hak cipta yang diajukan Joice M. Senduk
Gestão de empresas Por mais que pareça uma transação óbvia, as empresas que possuem algum tipo de ligação societária entre si ou seja, que sejam coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo precisam ficar atentas a um custo específico ao realizarem negociações entre si o transfer pricing. Isso porque os fiscos de diferentes países acompanham de perto determinadas transações, justamente para evitar a ocorrência de transfer pricing. O que é o transfer pricing? Transfer pricing é o termo em inglês para o preço de transferência. Trata-se do valor de um produto, em casos de importação e exportação, cobrado por empresas que sejam coligadas de alguma forma. A ideia é evitar que um destes países deixe de receber o imposto devido. Tanto que, normalmente, existe uma legislação de transfer pricing em cada país. Nesse caso, estas são focadas em fiscalizar a apuração do transfer pricing. Controle de transfer pricing nas empresas O preço de transferência sempre será aplicado quando uma empresa que está em determinado país realizar operações com outra empresa, que está em outro local. Ou seja, empresas que respondem a diferentes jurisdições tributárias. Porém, para que haja esta obrigatoriedade, também é preciso que haja alguma relação de interligação. Isso pode incluir matriz e filial, controle semelhante, participação societária de uma empresa na outra envolvida neste processo. Exemplo de transfer pricing Como exemplo de transfer pricing, suponha a seguinte situação Existem duas empresas sob um mesmo controle acionário. A primeira está localizada no Brasil e a segunda na Austrália. A empresa australiana optou por vender chinelos da empresa brasileira no país na qual está instalada. Logo, esta mercadoria sairá do Brasil para ser revendido na Austrália. Trata-se de uma transferência entre empresas vinculadas. O preço do chinelo no Brasil é de R$ 50. Já no seu país de destino, ele será vendido pelo equivalente a R$ 100. Pensando no ponto de vista tributário, a empresa do Brasil pagará imposto sobre os R$ 50. Já a empresa na Austrália, sobre os R$ 100. O que comumente acontece é que a empresa controladora opta por ser tributada no país com menor alíquota do imposto. Só que, para que isso aconteça, é preciso alterar o valor do produto. Assim, se a alíquota for menor no Brasil, a empresa brasileira venderá o chinelo a R$ 100 para que toda a tributação seja feita pela alíquota inferior. Entretanto, o preço de venda do chinelo na Austrália ainda será de R$ 100. Ou seja, não sofrerá alteração. Lembrando que também existe transfer pricing na importação. Logo, o controle dos preços de transferência é uma metodologia que visa garantir que os impostos foram pagos em cada país da operação. E isto da mesma forma que ocorreria caso as empresas envolvidas não fossem coligadas. Ou seja, sem esse “arranjo fiscal”. Regras do transfer pricing Como este tipo de ocorrência claramente não é interessante para os países, foram criadas leis para fiscaliza-las. No Brasil, o intuito é inibir a ocorrência deste tipo de operação, para que não haja perda fiscal no país. Assim, a legislação de preços de transferência é formada pelas regras impostas aos contribuintes que trabalham transações que envolvam partes vinculadas no exterior. Por ser um mecanismo legal, sua aplicação é obrigatória. Assim, é preciso fazer determinados cálculos e declará-los todos os anos à Receita Federal do Brasil. Como acontece com as demais leis tributárias, quem não as cumprir estará sujeito a ajustes tributários relevantes. Ou seja, ao pagamento de mais impostos. Como a apuração do transfer princing é feita? No Brasil, os métodos de apuração do transfer pricing sobre exportações são Método do Custo de Aquisição ou de Produção Mais Tributos e Lucro CAP; Método do Preço de Venda nas Exportações PVEx; Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro PVA; e Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro PVV. Já nos casos de importação, os métodos estabelecidos são Método dos Preços Independentes Comparados PIC; Método do Preço de Revenda Menos Lucro PRL Revenda; Método do Preço de Revenda menos Lucro PRL Produção; e Método do Custo de Produção Mais Lucro CPL. Para a apuração do transfer pricing, é preciso utilizar uma destas formas de cálculo. É possível encontrar este conceito nos dez livros que todo investidor deve ler, criada pela Suno Research. Afinal, o transfer pricing não é uma prática nova no mercado. Skandal restitusi pajak PT Wilmar Nabati Indonesia memasuki babak yang menarik. Dalam sebuah rapat tertutup dengan Panitia Kerja (Panja) Mafia Perpajakan Komisi III Dewan Perwakilan Rakyat (DPR), Rabu dua pekan lalu, Ketua Pusat Pelaporan dan Analisis Transaksi Keuangan (PPATK) Muhammad Yusuf mengungkap dugaan penyimpangan restitusi pajak senilai ratusan miliar rupiah yang dilakukan PT Wilmar Nabati Indonesia.
O Transfer Price regulariza operações de importação e exportação realizadas por empresas de um mesmo grupo. Conheça sobre o Preço de Transferência. Para que serve o Transfer Price? Conheça sobre o Preço de Transferência Para que serve o Transfer Price? Conheça sobre o Preço de Transferência Sua política comercial está adequada aos Preços de Transferência? Muitas empresas não sabem, mas escolher o método errado do Transfer Price resultará em multa ao negócio. Além de manter os agentes do fisco longe da sua organização, saber qual a metodologia ideal de cálculo do Preço de Transferência impacta diretamente no fluxo de caixa. Então, o que você acha de conhecer melhor sobre o Transfer Price? Entendendo o conceito de Transfer Price Conhecido também por Transfer Pricing, o Transfer Price em português Preço de Transferência é o preço pago por bens ou serviços transferidos de uma unidade de uma organização para as suas outras unidades situadas em países diferentes. Portanto, pode ser definido como o valor que é fixado aos bens ou serviços transferidos entre empresas de um mesmo grupo. Ok, entendemos o que é Transfer Price. Mas, para que ele serve? Essencialmente, a função do Preço de Transferência é a de evitar que operações de importação e exportação realizadas entre empresas de um mesmo grupo empresarial possuam diferenças exorbitantes. Isso porque, conforme rege nossa legislação, o excedente nos valores dessas operações deve ser somado ao lucro da organização sediada aqui no Brasil. Em outras palavras o excedente influência na apuração de tributos como Imposto de Renda IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL. Além disso, a importância do Transfer Price está em gerar lucro separado para cada uma das divisões da empresa, permitindo, desse modo, a avaliação de desempenho separadamente. Para calcular o Preço de Transferência, existem três modalidades Transfer Price na ImportaçãoTransfer Price na ExportaçãoTransfer Price em Commodities Cálculo de Transfer Price na Importação Os métodos para calcular o Preço de Transferência na Importação são Método dos Preços Independentes Comparados PIC Calcula a média aritmética anual dos preços de bens, serviços ou direitos – idênticos ou similares – apurados no Brasil ou em mercados de outros países, em operações de compra e venda em condições de pagamento semelhantes. Ao final do cálculo, existem duas possibilidades Caso o preço de importação esteja mais elevado que o preço médio de mercado, deverá haver a tributação da o preço de compra apresente valor menor do que o preço médio do mercado, nada deverá ser feito. Método do Preço de Revenda menos Lucro PRL Como o nome sugere, o PRL somente deve ser aplicado nas importações de mercadorias para revenda. Para calculá-lo, realiza-se a média aritmética dos preços de revenda dos bens, serviços e direitos, diminuídos os descontos incondicionais concedidos dos tributos pagos e de certa margem de lucro sobre o preço de revenda. Essa margem de lucro deverá ser aplicada sobre o valor total da nota fiscal, menos os descontos incondicionais concedidos. A porcentagem varia conforme a atividade da empresa 40% Produtos químicos e farmacêuticos; Produtos do fumo; Equipamentos e instrumentos ópticos, Fotográficos e cinematográficos; Máquinas, Aparelhos e equipamentos para o uso odontológico e hospitalar; Extração de petróleo e gás natural; e Produtos derivados do petróleo. 30% Produtos químicos; Vidros e de produtos do vidro; Celulose, papel e produtos de papel; e Metalurgia. 20% Para os demais setores de atividade econômica. Método do Custo de Produção mais Lucro CPL O custo médio de produção dos bens, serviços ou direitos – idênticos ou similares – no país onde tiverem sido originariamente produzidos, deve ser somado aos tributos referidos ao país, na exportação, e de margem de lucro de 20% sobre o custo apurado. O método do CPL aplica-se aos produtos de revenda e aos utilizados no processo de produção de outros bens pela empresa importadora. A margem de lucro deve ser aplicada sobre os custos apurados antes das incidências dos tributos no país de origem, sobre o valor do bem, serviço ou direito adquirido pela empresa no Brasil. Ao final do cálculo temos que Se a média aritmética dos preços de importação for superior ao preço parâmetro apurado pelo CPL, então o valor excedente deverá ser oferecido à tributação. Caso o preço de compra for menor ou igual ao custo médio + impostos + 20% de lucro, nada deverá ser feito. Cálculo de Transfer Price na Exportação Os métodos para calcular o Preço de Transferência na Exportação são Método do Custo de Aquisição de Produtos Bens – CAP Aplicável aos bens, serviços e direitos, o CAP é calculado como a média nos custos de aquisições de ativos e dos tributos cobrados em nosso país, acrescido à margem de lucro de 15%. Método do Preço de Venda na Exportação PVE-x Aplicável também aos bens, serviços e direito. O PVE-x corresponde à média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa com destino a outros clientes vinculados. Ao utilizar este método, a empresa que tem interesse em pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores. Método do Preço de Venda no Atacado PVA Aplicável à venda no varejo e atacado, o PVA é a média dos preços no atacado, mas com uma margem de lucro de 15%. Método do Preço de Venda no Varejo PVV É a média dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no varejo, com exclusão dos tributos sobre faturamentos e serviços. O governo considera uma margem de lucro de 30%. Transfer Price em Commodities Para os casos de commodities, existem os métodos Preço sob Cotação na Importação PCI e Preço sob Cotação na Exportação PCI Ambas as metodologias aplicam-se à commodities com cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas. Para esses casos, é obrigatório o uso do PCI e PECEX isto é, não são aceitas outras metodologias. Tanto no PCI quanto no PECEX, os preços dos bens serão comparados com os preços de cotação na data da transação ou na última cotação conhecida. Qual método utilizar? Não existe uma regra geral que se aplica a todas as empresas. Quando o assunto é Transfer Price, o ideal é contar com a ajuda de profissionais especializados, pois eles poderão avaliar o método que melhor se enquadra no perfil da sua disso, lembre-se que hoje em dia o Fisco cruza informações do Transfer Price com as do Bloco K do SPED Fiscal. Por isso, uma gestão tributária inteligente, com uma base de dados consistente, é essencial para empresas que não querem arcar com o peso das multas. Então, para não cair nas mãos do Fisco, tenha o auxílio de especialistas. Gostou do artigo? Caso tenha ficado com alguma dúvida ou queira conversar mais a respeito, entre em contato. E se você acha que este post pode ser útil aos seus colegas, fique à vontade para compartilhá-lo
\n \n \nkasus transfer pricing pt unilever
Sebagaibukti, aksi nyata yang dilakukan Unilever pada tahun 2012 merekrut 28 calon pemimpin masa depan melalui skema Unilever Future Leaders. Perusahaan memastikan bahwa para karyawan memeperoleh kesempatan untuk belajar dan mengembangkan diri. JAKARTA- PT Unilever Indonesia Tbk sedang menghadapi gugatan terkait hak cipta yang diajukan Joice M. Senduk di Pengadilan Niaga Jakarta Pusat. G\gugatan tersebut terkait pencatuman foto Joice tanpa izin yang dilakukan Unilever dalam iklan. Kuasa hukum Joice, Hendrik Assa menjelaskan, kliennya pada November 2004 silam merupakan pemenang undian mesin cuci dari salah satu produk Unilever yakni, Rinso. Setelah dinyatakan pemenang, Joice diminta menandatangani sejumlah dokumen dan foto. "Saat itu pihak Unilever mengaku foto tersebut hanya untuk kelengkapan dokumen saja, namun suatu ketika malah foto tersebut dicantumkan dalam iklan Rinso di seluruh Indonesia baik di papan reklame maupun di media cetak," terang dia kepada KONTAN, Minggu 30/10/2016. Selain foto, pihak Unilever juga menjadikan Joice sebagai karikatur untuk untuk penunjang grafis iklan Rinso. Hendrik mengklaim, saat pengambilan foto tersebut Joice awalnya menolak, tapi untuk alasan kelengkapan dokumen dirinya baru menyetujui. Atas perbuatan tersebut, ia menilai tindakan Unilever sudah melanggar Pasal 12 UU No. 28/2014 tentang Hak Cipta. Pasal tersebut menjelaskan, setiap orang dilarang melakukan penggunaan secara komersial, penggandaan, pengumuman, pendistribusian, dan komunikasi atas potret yang dibuatnya guna kepentingan reklame atau periklanan secara komersial tanpa persetujuan tertulis dari orang yang dipotret atau ahli warisnya. Hendrik menambahkan, sebelum menempuh upaya hukum, pihaknya sudah mediasi secara bilateral dengan Unilever. Tapi sayangnya, mediasi yang sudah berjalan 10 tahun itu tidak ada hasil. Dimana awalnya, pihak Unilever menawarkan untuk membayar Rp untuk setiap titik iklan yang terdapat di seluruh Indonesia. "Tapi hal tersebut setiap ingin dibahas, pihak Unilever malah cenderung menghindar dan menawarkan pembayaran uang tunai Rp 50 juta," ucapnya. Maka dari itu pihaknya memberikan dua surat peringatan kepada Unilever. Napi dalam surat balasan terakhir, perusahaan menyatakan tidak memiliki hubungan apapun dengan Joice untuk urusan iklan. Bahkan Unilever pun cenderung mengalihkan ke PT Citra Lintas Indonesia sebagai pihak yang bertanggungjawab atas iklan Rinso tersebut
Berdasarkan hasil penelitian, skema-skema transfer pricing yang dilakukan oleh entitas multinasional di dalam grupnya yang pada akhirnya menimbulkan persengketaan adalah (1) pembayaran yang tidak wajar atas pembayaran sehubungan dengan penggunaan aktiva tidak berwujud (2) pembayaran yang tidak wajar sehubungan dengan pembayaran bunga (3) pembayaran yang tidak wajar sehubungan dengan penggunaan jasa intra-grup dan (4) pembayaran yang tidak wajar atas harga pembelian/harga penjualan

STUDIKASUS DI PT UNILEVER INDONESIA Di Indonesia, Unilever bergerak dalam bidang produksi sabun, deterjen, margarin, minyak sayur dan makanan yang terbuat dari susu, es krim, makanan dan minuman dari teh dan produk-produk kosmetik. Unilever Indonesia didirikan pada 5 Desember 1933 sebagai Zeepfabrieken N.V.Lever.

Hampirseluruh kasus penting dalam sengketa transfer pricing juga disajikan dalam buku ini. Misalkan kasus klasik sengketa transfer pricing periode 1960-an, Hofert Cas, kasus Unilever di Kenya, hingga kasus dengan nilai sengketa tertinggi sepanjang sejarah sengketa transfer pricing , yaitu GlaxoSmithKline.
Salilmenjelaskan, OECD sejak 2020 bahkan telah melakukan dua kali pembaruan terhadap transfer pricing guidelines. Salil Goyal juga memaparkan, OECD yang kembali merilis transfer pricing guidelines pada Januari 2022 memperbarui informasi penting yang mencakup penyempurnaan tiga acuan, diantaranya terkait kapan dan dalam kasus seperti apa pembagian laba transaksi (PSM) menjadi metode yang tepat
Persoalanini bukanlah hal baru karena pernah mencuat sekitar 11 tahun lalu atau ketika Adaro akan go public pada 2008. Kala itu mencuat soal dugaan transfer pricing oleh Adaro lewat perusahaan terafilisasi di Singapura. Namun persoalan tersebut menguap karena Adaro tak terbukti melakukan penghindaran pajak. QPcsqOy.
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